Uma análise sobre a adoção das boas práticas de governança pelo Estado do Pará

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a importância da governança no setor público com foco na Administração Pública Estadual do Pará, localizado na Amazônia Brasileira. Buscou-se evidenciar as boas práticas de governança pública que visam a melhoria da administração pública e, ainda, mostrar quais medidas o Governo do Estado do Pará já realiza visando a melhoria dessa governança. A pesquisa foi realizada a partir de dois trabalhos importantes publicados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tratam do tema proposto, que são: “Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria” e os “Dez Passos para a Boa Gover-nança”. Como resultado, conclui-se que somente 70% dos dez passos foram implantados por meio de legislação, a partir da Lei n° 8.096/2015, porém as informações fornecidas pela SEAD percebe-se o empenho do estado do Pará em se reestruturar administrativamente visando menor desperdício, mais agilidade, transparência e excelência na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.