Drogas, violência, criminalização ao uso de psicoativos e direitos humanos: contribuições para um debate necessário

Abstract

Falar em violência está em voga. Somos tomados de assalto todos os dias por noticiários que apresentam assassinatos, tortura e receitas de bolo no mesmo espaço e contexto. Vivemos uma espécie de “banalização do mal”. Aliado a isso, um frenesi alucinado atribui como uma das principais causas da violência à questão das drogas. Prevenir a dependência química é questão de ordem “moral-legal” numa panacéia que nos expõe a população marginalizada como deliquente/criminosa e as conseqüências sociais do abandono como causas do problema. O diagnóstico é ainda mais aberrante quando nos deparamos com a questão dos Direitos Humanos frente esta “estigmatização do mal”. Ampliar o foro de discussão para fora dos estigmas da dependência química não é tarefa fácil ante a imprecisão e vagueza dos (pré)conceitos, às questões de poder, de controle econômico, social e moral que notadamente invadem o tema. Para compreendermos como se dá a relação entre a criminalização das drogas, a violência e o (des)respeito aos Direitos Humanos é necessário estabelecer uma rota para que não nos percamos num oceano de questões que surgem deste contexto. O objetivo de nossa análise é observar como se dá o discurso político e social de legitimação da violência institucionalizada com base na persecução e “demonização” das drogas (e de seus usuários), bem como vislumbrar se os Direitos Humanos podem contribuir de alguma forma para uma retomada de um debate em defesa do Direito ao respeito à diversidade. Que Direitos Humanos queremos? Qual a hegemonia que buscamos? Eis algumas questões que serão suscitadas durante este breve debate. No Brasil, seguimos a tendência controladora das individualidades através de um estereótipo de “cidadão” sem “vícios”. Para além da condenação das drogas ilícitas, avançamos para o controle das lícitas através de campanhas educativas que mais desinformam que informam o povo. As políticas relacionadas à questão das “drogas” têm hoje muito mais um cunho de controle e invasão à liberdade individual que de proteção ao indivíduo se considerarmos que é a face repressiva-criminalizante, estigmatizadora-excludente que se implementa de fato. A prevenção anda de braços dados com a persecução criminal e a interesses anti-democráticos. A função dos Direitos Humanos neste contexto será, ante a realidade, o de nos resguardar do arbítrio do poder e de resgatar o que nos resta ainda de nossa porção de humanidade na busca de uma “aliança das diferenças”.