Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior interesse da criança e do adolescente

Abstract

Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.

Keywords

• vacinação obrigatória; autoridade parental; privacidade familiar; criança e adolescente.