Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Dec 2023)
UBERIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES LABORAIS
Abstract
“Uberização” do trabalho se refere a um modelo de negócios por meio de plataformas digitais de modo sob demanda, caracterizada pela substituição do empregado pelo colaborador e pela precarização das relações trabalhistas, portanto, é de suma urgência e importância a pacificação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema. O presente trabalho apresenta análise e pesquisa doutrinária e jurisprudencial para avaliar a situação atual desta relação laboral. A partir da análise feita pode concluir que, há extrema precarização dos trabalhadores vinculados a aplicativos-empresas e que ainda no ano de 2023 não possuem direitos explícitos em lei própria nem mesmo são incluídos na CLT sendo assim se encontram no limbo, enfrentando o Direito constitucional de vida digna.
