O 'hediondo' da lei dos crimes hediondos

Abstract

Toma-se como objeto gerador de análise o texto da Lei no 8.072/ 90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, na medida de sua articulação narrativa à ideia de sujeito criminoso forjada pelas teorias criminalistas do século 19 e de sua inserção histórica no Brasil do final do século 20. Lançando mão da análise crítica do discurso na linha de pensamento do pósestruturalismo francês, procura-se refletir, historicamente, sobre os mecanismos narrativos que engendram a noção de criminoso hediondo sobre a qual investe o texto legal, espécie de fundamento moral de motivações de fundo econômico-político.