Homa Publica (Jul 2017)
Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: a luta da sociedade civil pelo direito à saúde frente às corporações farmacêuticas transnacionais
Abstract
Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas têm sido alvo de intensos debates, principalmente a partir da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS, no início dos anos 1990. Em uma aliança estratégica, países desenvolvidos e corporações farmacêuticas, articularam a obrigatoriedade do patenteamento de medicamentos, argumentando que não haveria mais inovações sem o incentivo do monopólio, para recuperação do investimento. No entanto, duas décadas depois, não faltam dados para comprovar quão falacioso era esse argumento. Neste artigo apresentaremos os impactos das patentes farmacêuticas no acesso a medicamentos e na inovação médica e defenderemos que somente a partir do enfrentamento sistêmico do poder das corporações é possível garantir acesso a medicamentos e inovação farmacêutica, baseada em necessidade de saúde.
