Repercussões e posicionamentos frente ao desabastecimento da L-Asparaginase no período de 2017 e 2018.

Abstract

Introdução: A L-asparaginase, droga que trata câncer hematológico, sofreu desabastecimento em hospitais públicos do Brasil. A tentativa do Ministério da Saúde (MS) em repor os estoques surtiram críticas e repercussões na mídia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), MS, Legislativo e nas Associações Brasileiras de Oncologia. OBJETIVO:Identificar e discutir o posicionamento de atores sociais frente aos desdobramentos da aquisição da L-asparaginase no período de 2017-2018. Metodologia: Estudo integra o Observatório de Análise de Política em Saúde (OAPS) do Eixo temático Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária do ISC/UFBA em parceria com a UNEB. Foram usados dados do banco de notícias do OAPS veiculadas em 2017-2018 pelo MS, ANVISA, Câmara de Deputados e entidades representativas da saúde. As notícias foram organizadas e posteriormente discutidas. Resultado e Discussão: Diante da indisponibilidade e desabastecimento da L-asparaginase no mercado brasileiro, o MS decidiu adquiri-la por cotação internacional – critério menor preço, vencendo um laboratório farmacêutico chinês. Tal decisão produziu matéria, na qual o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, denunciava, com laudo técnico, presença de impurezas no medicamento da referida empresa chinesa. O MS contestou as acusações e demonstrou laudos de 6 laboratórios atestando a segurança e eficácia da L-asparaginase chinesa. A ANVISA esclareceu que realiza análise documental prévia à autorização da importação. O legislativo exigiu esclarecimentos ao MS, que justificou suas decisões sobre a troca de laboratório. O Ministério Público impetrou ação civil baseado na matéria divulgada pelo Fantástico e no depoimento de especialistas médicos e pediu o recolhimento dos lotes do medicamento chinês. A Justiça Federal, via liminar, proibiu a compra da droga pelo SUS. As sociedades de oncologia deram pareceres desfavoráveis ao medicamento alegando possíveis riscos à saúde. O Legislativo fomentou interesse em fiscalizar os atos do Poder Executivo. O MS, responsável por planos e políticas públicas para promoção, proteção, prevenção e assistência à saúde, informou sobre suas decisões à mídia e reviu a compra da droga. O desabastecimento da L-asparaginase persiste. Conclusão: Repercussões do caso mostrou conflitos entre os poderes, as necessidades de saúde pública a prática médica e revelou interesses do mercado e das indústrias em detrimento às necessidades da população.