Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais

Abstract

Dado que o princípio do melhor interesse da criança tem significado, basicamente, a transferência do paternalismo do pai, antigo titular do pátrio-poder, para o Estado Juiz — funcionando este como o fiel da balança em decorrência da igualdade de direitos entre os pais na criação dos filhos —, cumpre refletir sobre a suficiência, ou não, dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro vêm pondo a disposição dos filhos menores para que exerçam autonomamente algumas escolhas, compatíveis com a sua maturidade, acerca de sua própria vida. Além disso, devido à diminuta utilidade jurídico-social das ferramentas tradicionais de perda e de suspensão do poder familiar, como remédios seja para maus tratos domésticos seja para abusos em relação à autonomia existencial infantojuvenil, busca-se examinar os outras institutos, criados posteriormente pela jurisprudência e pela legislação brasileiras, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no âmbito do seu núcleo familiar, mediante a garantia da titularidade bem como do exercício de direitos específicos.

Keywords

• direito de família
• constituicionalização
• proteção de crianças e adolescentes
• autonomia existencial
• família democrática
• direitos das crianças