Trabalho & Educação (Feb 2022)
A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL DUAS DÉCADAS DEPOIS
Abstract
A política de cotas raciais foi adotada nas primeiras universidades públicas do Brasil em 2002 e sancionada como política governamental dez anos depois, fundamentada em um amplo processo de discussão envolvendo organizações do governo e da sociedade civil. Quase duas décadas após as primeiras iniciativas, implementadas em meio a polêmicas, disputas e reações contrárias, é possível analisar os impactos desta política, considerando informações históricas, pautas defendidas por movimentos da população preta e parda, dados empíricos das universidades e reflexões posteriores acerca das opções políticas que originaram esta ação afirmativa. A retomada histórica aprofunda as raízes das situações de vulnerabilidade social que vitima a maioria da população negra hoje e analisa criticamente a escravidão no país e as lacunas no suporte governamental aos escravos e seus descendentes. Informações do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) evidenciam os números e a cor da desigualdade racial hoje, reconhecendo negros e pobres praticamente como sinônimos. E dados sobre a política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das oportunidades de escolarização e inserção social da população negra e pobre; e maior representatividade da sociedade brasileira nas universidades públicas. Por fim, se situa esta ação afirmativa no contexto mais amplo das opções políticas necessárias ao processo de aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
Keywords
