Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jan 2021)
Mulheres presas e covid-19
Abstract
Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de justiça criminal brasileiro?”. A temática se insere em um sistema prisional que gera violações de direitos sobre corpos femininos, que teve o “estado de coisas inconstitucional” declarado pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão é construída a partir de revisão bibliográfica, com foco em pesquisas empíricas e dados dos Relatórios do Departamento Penitenciário Nacional. Teoricamente, mobiliza-se o arcabouço da Criminologia Feminista e das abordagens interseccionais, uma vez que a análise desde o recorte de gênero, classe e raça é imperiosa para a compreensão do sistema de justiça criminal debatido, no qual as mulheres são duplamente punidas: por transgredirem as leis penais e por romperem com os papéis de gênero atribuídos a elas. A título conclusivo, aponta-se que, não obstante a Recomendação nº 62, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça em meio à crise sanitária do Novo Coronavírus, potencialize a garantia de direitos de mulheres encarceradas, a Covid-19 reinventa mazelas do encarceramento feminino, especialmente no que tange à precariedades em termos estruturais e nos serviços de saúde.
