Revista de Direito Sanitário (Jul 2001)
A universidade e a construção do biodireito
Abstract
Este artigo trata dos fundamentos do Biodireito, nova disciplina que visa a determinar os limites de licitude do progresso científico (em especial da biomedicina) segundo as exigências de urna ética "mínima" para o estabelecimento de normas para a convivência social. O Direito é perspectivado como "modelo de construção de respostas normativas" para esta convivência social, por isso fundando-se em princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana, que estrutura esta nova disciplina e possibilita o seu desenvolvimento no Brasil. Para isso é necessário, contudo, uma renovada concepção do conceito jurídico de "pessoa humana".
