Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Jun 2022)
A DEFESA DA AMAZÔNIA AZUL E A VULNERABILIDADE NA MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS HUMANOS EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Abstract
Este artigo tem por objetivo investigar os impactos para a defesa da Amazônias Azul, em tempos de crise, decorrentes de uma possível mobilização de ativos humanos em plataformas de petróleo, seja para composição da elasticidade das Forças Armadas, seja para a manutenção do transporte mercantil usado pelo Poder Econômico do Estado. Nesse sentido, considerando que uma das Ações Estratégicas de Defesa (AED) para o fortalecimento do Poder Nacional é aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização (AED-3 prevista na Estratégia Nacional de Defesa), é imperioso examinar as vulnerabilidades que podem surgir no que tange à mobilização de recursos humanos em plataformas petrolíferas e embarcações de apoio, notadamente no âmbito da Amazônia Azul. Com efeito, o Brasil, país continental com dimensões territoriais que ultrapassam 12 milhões de quilômetros quadrados, possui uma área oceânica denominada Amazônia Azul com 5,7 milhões de km² e um litoral com aproximadamente 7.500 km de extensão, o que evidentemente mostra a importância estratégica de uma logística otimizada capaz de mobilizar rapidamente os meios humanos e materiais disponíveis para acionar medidas de resguardo patrimonial, das linhas de comércio marítimo, espaço aéreo e plataformas de petróleo frente ameaças à soberania nacional. Por meio de uma análise qualitativa, pretende-se apurar quais serão os óbices para o preparo da mobilização no contexto da vulnerabilidade das infraestruturas críticas - plataformas de petróleo e embarcações de apoio-, de modo a propor medidas de aperfeiçoamento do arcabouço legal que circunscreve o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB ).
Keywords
