Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil

Abstract

A partir do exame do atual cenário do sistema tributário nacional, o presente artigo analisa as contribuições doutrinárias acerca da moralidade tributária, em especial as ideias de Klaus Tipke (2012) para os debates sobre justiça fiscal no Brasil, em suas várias acepções. Assim, discute-se como as iniquidades e contradições do sistema tributário nacional constituem entraves para o adimplemento dos objetivos trazidos pela Constituição Federal de 1988, e como as teorias da moralidade tributária, sobretudo a partir do pensamento de Torres (1998), podem contribuir para o saneamento do sistema tributário brasileiro. As questões centrais debatidas são a regressividade, a isonomia tributária e a capacidade contributiva. O presente artigo pretende demonstrar os recorrentes argumentos de demagogia fiscal, promovidos por grupos de interesse, que afetam a promoção de um Estado Fiscal justo. A hipótese do trabalho é que o discurso demagógico vem contaminando, de modo crescente e duradouro, a moralidade tributária do contribuinte e constitui um entrave à realização de justiça fiscal no país.

Keywords

• tributação. regressividade. capacidade contributiva. moralidade tributária. demagogia fiscal.