Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil

Abstract

No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem aplicado os princípios ambientais da informação e participação para pautar suas decisões. Objetiva também verificar se a Internet e suas características peculiares têm sido utilizadas para ampliar os espaços de discussão, permitindo a participação popular na tomada de decisões sobre os legados do evento para o meio ambiente. Conclui-se que, em regra, as decisões são tomadas unilateralmente, sem a participação da sociedade, deixando-se de lado a existência e importância de tais princípios, bem como as facilidades e possibilidades propiciadas pela utilização da Internet.