Revista Jurídica Portucalense (Jul 2017)
Ensino de línguas como ação cultural: rupturas e transgressões no caminho para a cidadania
Abstract
Este artigo visa a discutir a importância da Educação, em especial do ensino de línguas, para a reeducação das relações étnico-raciais, privilegiando uma ecologia de saberes que, a partir da intersubjetividade, do interconhecimento, da pluralidade e da tradução cultural (Santos; Meneses, 2010), atue em transformações concretas na realidade social brasileira, marcada por desigualdades abissais, preconceito, racismo e desrespeito aos direitos do cidadão expressos na Constituição Federal. Para tanto, apresentará uma discussão com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei 10.639/03, que trata do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira; e nas “Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais”. A problematização será mediada pelas tensões e violações de direitos sociais que incidem sobre comunidades negras no Brasil, vivendo em situação de vulnerabilidade social.