Fineduca (Apr 2020)
Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais
Abstract
O presente artigo objetiva analisar os impactos e as rupturas que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016) provocou na educação superior brasileira, com ênfase dada aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). A EC 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil para vigorar pelos próximos 20 anos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, que tem como referência a Lei nº 11.892/2008, a EC 95/2016 e a Lei nº 13.005/2014, bem como sites das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Alguns questionamentos norteiam a reflexão: de que forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos distantes? Quais os efeitos colaterais da EC/2016 para a educação superior, em especial para os institutos federais? Com a redução do orçamento, os estudos apontam uma grave crise orçamentária para a rede federal de ensino e a inviabilidade de execução do PNE (2014-2024).
