INTERPRETAÇÃO PÓS-LIBERAL E CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR:A RELEVÂNCIA DOS DIÁLOGOS ENTRE OS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A TUTELA ADEQUADA DA PESSOA

Abstract

O presente artigo investiga como a interpretação pós-liberal é necessária para que o constitucionalismo transformador efetive os direitos humanos e fundamentais. Analisa a importância dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH na elaboração de propostas hermenêuticas. Aplicando-se o método hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica verifica-se que o constitucionalismo transformador latino-americano se constrói a partir de interpretação pós-liberal que tem o escopo de instituir os pressupostos para as democracias, mediante a tutela adequada da pessoa humana. Estuda-se, também, os precedentes da Corte IDH como fontes importantes para que os tribunais e juízes internos aperfeiçoem a própria jurisprudência com o emprego de padrões decisórios que permitem julgar a validade dos atos normativos e materiais internos, a fim de conferir tutela satisfatória à pessoa humana em toda a região.

Keywords

• Constitucionalismo pós-liberal
• constitucionalismo transformador
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• diálogos entre tribunais
• direitos humanos