Reflexos da Reforma Trabalhista na mitigação das judicializações e no desempenho dos tribunais

Abstract

Objetivo: Neste estudo investigam-se os reflexos da reforma trabalhista de 2017 na mitigação das judicializações trabalhistas e no desempenho dos tribunais do trabalho, além de verificar com ineditismo, seus efeitos na geração de empregos formais e na movimentação da economia, considerando regiões e setores econômicos. Método: Pesquisa documental foi realizada em fontes governamentais e aos dados aplicou-se análise qualitativa comparativa de série temporal entre os anos de 2015 e 2020. Originalidade: A análise reflexos da reforma trabalhista de 2017 no desempenho dos tribunais do trabalho mostra-se original, pois não foram encontrados trabalhos que analisassem os resultados da nova legislação no desempenho do judiciário trabalhista. Assim, tem o ineditismo de apresentar os reflexos da reforma na eficiência pública e na dinâmica processual, considerando regiões e setores econômicos. Resultados: Os resultados mostram que, em geral, houve efeitos positivos na redução do número de processos trabalhistas no período pós reforma, mas há evidências para acreditar que no curto prazo não houve melhora nos índices de desempenho dos tribunais do trabalho. Além disso, os resultados não denotam efeitos significativos do rigor da legislação laboral na geração de empregos formais no curto prazo e na movimentação da economia. Contribuições teóricas e práticas: O estudo contribui com a literatura que investiga a relação entre mudanças nas legislações e suas inter-relações com a eficiência pública, ao mesmo tempo que apresenta implicações para a prática gerencial do judiciário brasileiro, na medida em que incrementa evidências empíricas sobre a temática investigada.

Keywords

• legislações trabalhistas; reforma trabalhista; judicializações trabalhistas; desempenho; tribunais do trabalho.