Criminalização da pobreza e política de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil: uma reflexão necessária (Criminalization of poverty and child and youth assistance policy in Brazil: a necessary reflection)

Abstract

Essa produção visa apresentar uma análise dos principais impactos do processo de criminalização da pobreza na vida de crianças e adolescentes brasileiras, inserindo tal processo no contexto de constituição do estado penal e da ideologia neoliberal, buscando desvelar os limites e desafios para a efetivação da política de proteção à infância e adolescência no Brasil. Para tanto, foi realizada análise bibliográfica histórica e contemporânea para fundamentação e aproximação com o objeto de estudo em tela. Soma-se a isso uma análise documental, que buscou identificar, no conjunto de documentos ociais, estatísticas e dados que reetem o problema em questão. A pesquisa apontou um cenário controverso para a efetivação das conquistas advindas da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, para a proteção integral das crianças e adolescentes.

Keywords

• Criminalização da pobreza; Estado Penal; Política de proteção às crianças e adolescentes.