A busca por responsividade: o desenho regulatório dos testes de convivência de serviços de telecomunicações no Brasil

Abstract

[Propósito] Em 2014 e em 2019, a Anatel, em conjunto com diversos atores, promoveu testes de convivência entre serviços de telecomunicações para a introdução das tecnologias 4G e 5G de comunicação móvel em faixas de radiofrequências já ocupadas por outras aplicações. Neste artigo, esses casos são descritos e analisados à luz da teoria da regulação responsiva. [Metodologia/abordagem/design] Para a análise, foi adotado o método de estudo de caso. [Resultados] Nos casos descritos, puderam ser percebidas diversas características da regulação responsiva, como a atuação tripartite, governança nodal e responsividade à estrutura da indústria regulada. [Implicações práticas] Essas características abriram possibilidades de inovações regulatórias e possivelmente poderão ser adaptadas para outras situações-problema no setor de telecomunicações e em outros. [Originalidade/relevância do texto] O estudo evidencia oportunidades para a teoria da regulação responsiva para além da busca pela conformidade, a aplicação mais comum da teoria. Além disso, o artigo indica um entrelaçamento entre política regulatória e política de desenvolvimento tecnológico, destacando a importância de atores não regulados com conhecimento técnico aprofundado, geralmente negligenciados nas análises institucionais.

Keywords

• regulação responsiva
• regulação tripartite
• governança nodal
• desenvolvimento tecnológico
• telecomunicações