AUTONOMIA DA VONTADE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRIVADAS QUE REGEM OS ASPECTOS PROCESSUAIS DA ARBITRAGEM

Abstract

O princípio da autonomia da vontade não é uma criação recente, a história do direito, em especial do direito romano, lança luz sobre o tema e mostra que ele já fazia parte de uma realidade distante do mundo contemporâneo. Contudo, dadas as peculiaridades do Estado atual e da realidade que se consolidou com o Liberalismo econômico, a autonomia da vontade ganhou novos matizes porque inserida num contexto ligado às relações sociais e econômicas que romperam as fronteiras nacionais. É sob a perspectiva dessa realidade globalizada que a autonomia da vontade aparecerá nos subcampos do Direito Privado, em especial do Direito Internacional Privado, abrangendo o direito transnacional como processo jurídico da arbitragem. É sobre esse tema que o presente artigo se destina a explorar.

Keywords

• Autonomia da vontade. Arbitragem. Contratos internacionais.