A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

As inovações trazidas com novo Código de Processo Civil brasileiro, visam à resolução eficaz dos conflitos entre as partes, possibilitando o emprego do direito material de forma efetiva e sem burocracia. Dentre elas, merece destaque a inserção da técnica da estabilização dos efeitos das decisões tomadas sob cognição materialmente sumária, denominadas tutelas satisfativas antecedentes. O presente trabalho visa analisar as principais controvérsias em torno do instituto da estabilização na tutela provisória de urgência antecipada no novo Código de Processo Civil, partindo do estudo das tutelas jurisdicionais diferençadas. Emprega-se o método dedutivo, pesquisa doutrina e legislativa.

Keywords

• Novo Código de Processo Civil
• Tutela Jurisdicional Diferenciada
• Tutela de Urgência Antecipada
• Cognição Sumária
• Estabilização