Revista de Gestão de Água da América Latina (Dec 2020)
APRIMORAMENTO DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Abstract
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, está em operação no Estado de Minas Gerais desde 2010, quando foi implantada em três bacias estaduais. Com o objetivo de avaliar a situação da cobrança e o alcance de seus objetivos, este estudo utilizou-se de técnicas de pesquisa qualitativa, e entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a seis representantes de entidades que compõem o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. De modo geral, os resultados indicaram que os entrevistados concordam que a cobrança atende parcialmente seus objetivos legais, mas que poucos foram os avanços em prol de seu aprimoramento, de forma que em alguns aspectos a própria legitimidade do instrumento passa a ser questionada.
