Revista Opinião Jurídica (Oct 2016)

Liberalismo à moda brasileira: o velho problema do capitalismo politicamente orientado

  • Lenio Luiz Streck,
  • Danilo Pereira Lima

DOI
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p207-228.2016
Journal volume & issue
Vol. 14, no. 18
pp. 207 – 228

Abstract

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O trabalho procura atacar os efeitos do Estado patrimonialista sobre a sociedade civil, ao destacar os prejuízos que este modelo de dominação tradicional causa numa sociedade democrática. É um modelo que não consegue distinguir muito bem a esfera pública da esfera privada, comprometendo o funcionamento de uma República, já que os negócios privados se apoiam excessivamente em “parcerias” com Estado. Enfrentar o patrimonialismo é fazer com que o liberalismo brasileiro tenha outro caráter, mais coerente com a democracia, com o constitucionalismo e com o livre desenvolvimento da sociedade civil. Estas questões serão abordadas neste artigo, com o intuito de realizar uma reflexão sobre o funcionamento do Estado brasileiro; a recepção que este fez do liberalismo; e as possibilidades de se instituir um regime republicano em terras brasileiras.

Keywords