Veritas (Jan 2019)
From social conflicts to human rights: the normative meaning of human rights in Rainer Forst = Dos conflitos sociais aos direitos humanos: o significado normativo dos direitos humanos em Rainer Forst = De los conflictos sociales a los derechos humanos: el significado normativo de los derechos humanos en Rainer Forst
Abstract
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) celebra seu septuagésimo aniversário em 2018 e muito se discute sobre os ganhos jurídicos, políticos, sociais e civilizatórios que esta teria proporcionado. Por vezes, contudo, tais discussões focalizam aspectos periféricos da noção de direitos humanos, perdendo de vista aquilo que pode ser entendido como seu ganho normativo maior, quando não os reificam completamente, desvinculando-os das reivindicações sociais que de fato lhes conferem sentido e atualidade. Dessa perspectiva, pretende-se neste artigo reconstruir os aspectos conceituais e argumentativos dos direitos humanos a partir da teoria crítica das relações de justificação de Rainer Forst, em que estes são interpretados como decorrentes de um direito fundamental à justificação. Este, na teoria de Forst, é interpretado como sendo parte da “gramática profunda” dos conflitos sociais. Recorrendo aqui à teoria forstiana, argumenta-se em favor de uma interpretação dos direitos humanos capaz de abarcar em si os múltiplos aspectos desses direitos, evitando interpretações reducionistas e unilaterais destes. A apresentação será dividida em três partes. Primeiramente, apresenta-se algumas “imagens” tradicionais, formas correntes de se referir aos direitos humanos e suas características, contra as quais será proposta outra imagem, que coloca os conflitos sociais e a rejeição das injustiças como ponto de partida para os direitos. Em seguida, discute-se o princípio de justificação forstiano e a argumentação recursiva que conduz a ele. Por fim, realiza-se uma interpretação crítica da proposta forstiana, dentro dos propósitos a que esta se propõe
