Lex Humana (Jul 2011)
ESTRATEGIAS JURÍDICAS Y PROCESOS POLÍTICOS EN EL ACTIVISMO DE LOS DERECHOS HUMANOS: EL CASO DE LA MORGUE JUDICIAL
Abstract
Resumo: O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese de doutorado “Etnografía das práticas e procedimentos justiça penal perante a última ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necrotério Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denúncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denúncia colocava-se que no período 1976-1980, o necrotério judicial tinha feito autópsias, certidões de óbito e ordenado inumações de vários cadáveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forças militares sem a intervenção de um juiz competente. Na denúncia estavam envolvidos vários militares e membros do judiciário. O presente trabalho não procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicações, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciário através de escritos, notas, ordens, resoluções; tanto assim como as explicações sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinários, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionários e médicos do Necrotério Judicial e do Corpo Médico (CMF). São esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da história, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denúncia no judiciário. No que faz a esse último assunto, pretendo indagar sobre as particulares características que apresentava a estratégia política desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos jurídicos foi a ponta-de-lança e eixo de discussão. Assunto esse último através do qual procura-se demonstrar que o judiciário funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se múltiples batalhas.Abstract: The present article is an edited version of one of the chapters of my doctoral dissertation Etnografía de las prácticas y procedimientos en la justicia penal durante la última dictadura militar (1976-1983) (An Ethnographical Account of the Practices and Procedures of the Criminal Justice System During the Last Military Dictatorship) (2008). My research was centered on the analysis of a judicial file known as the “Judicial Morgue Case”. This case was initially tried toward the end of the military dictatorship after a presentation made by the Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) that denounced that, between 1976 and 1980, following the orders of military authorities and without the intervention of a judge, the judicial morgue had carried out autopsies, extended death certificates and ordered the burial of many corpses of persons detained or missing. My objective is not to show the case’s development and its many implications but to analyze the different marks left by the judicial bureaucracy through its diverse documents and resolutions, as well as the explanations on different types of procedure offered by the employees and physicians of the Judicial Morgue and the Cuerpo Médico Forense (Forensic Medicine Bureau). All these elements, which were also used as evidence by lawyers of CELS, allowed me to piece together most of the story. Concerning the work of CELS’s lawyers, my work also aimed to explain the particular characteristics of the political strategy developed by this human rights organization, whereby judicial disputes spearheaded its efforts and served as the main basis for action. By this, I would also like to show that the judicial system was an arena where multiple conflicts were fought.
