Educação e Pesquisa (Dec 2012)
Um acordo insólito: ensino religioso sem ônus para os poderes públicos na primeira LDB A curious agreement: religious education without cost for the public authorities in the first LDB
Abstract
Este artigo aborda o ensino religioso nas escolas públicas, buscando identificar os posicionamentos de grupos político-ideológicos em torno da questão durante a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 20 de dezembro de 1961. A análise tomou como fonte o Diário do Congresso Nacional no período entre 1948 e 1962. Constatou-se que, durante o longo período de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, diferentes pressões imprimiram suas marcas na LDB: de um lado, a extensão do dispositivo constitucional sobre o ensino religioso nas escolas públicas, a fim de atender aos interesses da Igreja Católica, a única organização manifestamente comprometida com sua oferta; de outro lado, uma aliança de amplo espectro, mas inorgânica, que, sem condições políticas de defender um projeto laico para a educação pública, limitou-se a resistir ao avanço do confessionalismo. Ao fim e ao cabo, nenhum dos dois lados foi capaz de fazer valer completamente suas demandas, de modo que a lei promulgada e sancionada resultou em um produto híbrido, em razão de possível acordo entre os membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, pelo menos no que diz respeito à questão do ensino religioso nas escolas públicas.This article deals with religious education in public schools, trying to identify the position of political-ideological groups around this issue during the process of approval of the proposal for a Law of Directives and Bases for National Education (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), which was promulgated on 20 December 1961. The analysis took as its source the Diário do Congresso Nacional (Annals of the National Congress) in the period between 1948 and 1962. It was observed that during the long course of the proposal inside the House of Representatives, various pressures left their marks on the LDB: on the one hand, the length of the constitutional regulation about religious education in public schools, so as to meet the interests of the Catholic Church, the single organization openly committed to its offer; on the other hand, a wide ranging, albeit unsystematic, alliance which, lacking the political strength to defend a lay project for public education, was limited to try and resist the surge of confessionalism. Eventually, none of the sides was able to implement their demands in full, so that the law promulgated and sanctioned resulted in a hybrid product, possibly as a consequence of agreements among the members of the Committee of Education and Culture of the House of Representatives, at least with respect to the issue of religious education in public schools.
