O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana

Abstract

O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de análise, procuramos questionar o funcionamento dos mecanismos do processo decisório, especialmente no que diz respeito aos espaços coletivos de decisão e ao andamento sigiloso dos processos sob a justificativa da proteção dos sujeitos. Consideramos aqui que essa análise crítica enseja uma reflexão sobre a possível existência de pontes entre as práticas e políticas diárias do refúgio por elegibilidade no país e a distopia do absurdo apresentada pela narrativa kafkiana acerca do andamento dos processos burocráticos e do espaço para a defesa.

Keywords

• refúgio
• elegibilidade
• brasil
• kafka.