Revista Criminalidad (Apr 2022)

Del Protocolo de Palermo a la compasión-represión: incertidumbres, sesgos e idealizaciones de la hegemonía antitrata

  • Octávio Sacramento

DOI
https://doi.org/10.47741/17943108.351
Journal volume & issue
Vol. 64, no. 2
pp. 9 – 22

Abstract

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À escala globaltem ganhado clara ascendência um paradigma antitráfico associado ao chamado “Protocolo de Palermo”, da Organização das Nações Unidas. Considerando as disposições deste protocolo, procuro caracterizar e compreender uma situação que suscita evidentes incongruências estruturais na hegemonia antitráfico: a convivência entre, por um lado, uma definição dilatada do tráfico de pessoas no texto do protocolo e das leis nacionais dele resultantes, e, por outro, a apertada seletividade ideológica que, oscilando de forma quase esquizofrénica entre a compaixão e a repressão, tende apermear os processos de operacionalização dosquadros legais, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento e proteção das vítimas.

Keywords