Os desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain

Abstract

O surgimento de novos softwares baseados em tecnologia blockchain lançam novas preguntas ao novo RGPD, criticado por ter sido criado tendo apenas em vista realidades virtuais centralizadas de controlo de dados. A pesar de quer o RGPD, quer o blockchain desejarem objetivos comuns, como o aumento da transparência e da confiança na troca de dados online, a verdade é que em vários aspetos os desentendimentos entre ambos são reais: certas noções, como a de responsável pelo tratamento ou subcontratante, dificilmente se adequam; certos direitos, como o direito ao esquecimento ou à transferência de dados, correm o risco de perder conteúdo útil; ou mesmo certos princípios, como o da limitação de tratamento, dificilmente se compatibilizam com esta nova tecnologia.

Keywords

• blockchain
• dados pessoais
• DLT
• RGPD
• tecnologia