Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.

Keywords

• investigación clínica en seres humanos
• renuncia a los derechos fundamentales
• derecho a la salud
• desarrollo científico
• libertad de elección
• salud pública