A violência doméstica e familiar à luz da obra “Hibisco roxo” e do “Caso Maria da Penha vs. Brasil”

Abstract

Artigo que, por meio do emprego da metodologia Direito na literatura e da pesquisa bibliográfica, tematiza a articulação da educação em Direitos Humanos com base na dignidade da pessoa humana, no direito à antidiscriminação e no princípio e direito geral de igualdade, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e nas normas que ora perfazem o bloco de constitucionalidade com o atual contexto brasileiro marcado pela violência doméstica e familiar. A partir do diálogo interdisciplinar com a dogmática jurídica e a partir de uma leitura crítica da obra literária Hibisco roxo, intenta-se mapear as principais ações encetadas a partir da condenação do Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, de forma a assegurar e a promover o catálogo de direitos humanos e fundamentais, mediante políticas de inclusão, de informação e de empoderamento, sobretudo voltadas para as mulheres e as crianças.

Keywords

• educação em direitos humanos, direito na literatura
• violência doméstica e familiar
• direitos humanos e fundamentais.