Revista de Direito Setorial e Regulatório (May 2019)
Metalinguagem regulatória: uma breve investigação sobre os processos ontológicos do Estado Regulador
Abstract
Propósito – O presente trabalho tem como escopo a investigação, no âmbito filosófico, das doutrinas ontológicas do naturalismo e do não-naturalismo, essenciais para a descrição das formas de percepção da existência, com o intuito de traçar uma ponte diametral com o campo de atuação das disciplinas jurídicas e das práticas protetivas de mercado, especialmente em vistas às normas gerais de regulação estatal, tomando como marcos histórico-políticos seus três momentos econômicos distintos: o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Regulador, o qual culmina nesse modelo virtualmente global de heterorregulação autônoma da economia do atual Estado capitalista. Metodologia/abordagem/design – Considerando que toda linguagem utilizada para descrever fenômenos, os quais grosseiramente chamamos de realidade, é produzida a partir de uma metalinguagem – prévia à descrição destes fenômenos, portanto –, a presente análise pretende explicitar qual é (ou qual deveria ser) a metalinguagem responsável pela gênese do fenômeno regulador e seus limites lógico-epistemológicos. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, realizada através da análise e cotejo das obras de autores da Filosofia, como Hume e Rosset, bem como da Economia, como Smith, Keynes e Hayek. Resultados – Após a consideração sistemática dos conceitos investigados, argumentamos que não há instâncias ontológicas necessárias que determinem a descoberta de uma ordem natural especial para o mercado, razão pela qual toda e qualquer thecné que se pretenda genuinamente regulatória deve manter-se no domínio da contingência, que também é um domínio da política. Pensamos que é imperativo que as matérias jurídicas atualmente vistas como mais próximas ao âmbito tecnológico voltem às suas origens humanísticas para (re)descobrir seu caráter social e, portanto, seu telos devedor de sentido também à subjetividade.
